Termos & Condições

Rafael Roldão – Designer Gráfico (“nós”, “nosso” ou “nos”) opera o website https://roldaodesignergrafico.com. Ao aceder e utilizar este Site, concorda em cumprir e estar vinculado pelos seguintes Termos e Condições. Caso não concorde com estes Termos e Condições, não deverá utilizar este Site.

1. Definições

• 1.1. “Utilizador” refere-se a qualquer pessoa que aceda e utilize o Site.
• 1.2. “Nós”, “nosso” e “nos” referem-se a Rafael Jorge Roldão, o proprietário do website Rafael Roldão – Designer Gráfico.
• 1.3. “Conteúdo” refere-se a qualquer texto, imagem, áudio, vídeo, software ou outro material disponibilizado no Site.

2. Política de Privacidade

A nossa Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos e protegemos as suas informações pessoais. Ao utilizar o Site, concorda com a recolha e utilização de informações de acordo com esta política.

3. Propriedade Intelectual

• 3.1. Todo o conteúdo, incluindo, mas não se limitando a texto, gráficos, logótipos, ícones, imagens, áudio, vídeos e software, é propriedade de Rafael Jorge Roldão ou dos seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.
• 3.2. A reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou execução de qualquer conteúdo deste Site sem autorização prévia por escrito é estritamente proibida.

4. Licença de Utilização

• 4.1. Ao adquirir qualquer produto ou serviço digital, o comprador obtém uma licença não exclusiva e intransmissível para uso pessoal do produto ou serviço, conforme especificado na descrição do produto.
• 4.2. Esta licença não permite a revenda, redistribuição ou qualquer outra forma de uso comercial do produto ou serviço adquirido.

5. Disponibilização de Produtos

Todos os produtos vendidos no Site são fornecidos exclusivamente online. Não são oferecidos produtos físicos.

6. Atividades Proibidas

• Publicar ou transmitir qualquer material que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, ofensivo, difamatório, vulgar, obsceno, invasivo da privacidade de outra pessoa, odioso ou racial, étnica ou de outro modo censurável;
• Violar qualquer direito de propriedade intelectual ou outro direito proprietário;
• Realizar qualquer atividade que interfira ou perturbe o funcionamento do Site ou dos servidores e redes conectados ao Site.

7. Limitação de Responsabilidade

• 7.1. Rafael Jorge Roldão não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos resultantes da utilização ou incapacidade de utilizar este Site ou os seus serviços.
• 7.2. Não garantimos que o Site estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros. Também não garantimos que o Site ou o servidor que o disponibiliza esteja livre de vírus ou outros componentes prejudiciais.

8. Cursos Online e Certificação

Os cursos online oferecidos neste site são fornecidos por Rafael Roldão, formador certificado pelo IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional) com o número F593932/2012. Os cursos incluem acesso a conteúdos exclusivos, formação prática, e certificado de participação, não reconhecido oficialmente por entidades estatais.

8.1. Comercialização e uso do conteúdo

O acesso ao curso é pessoal, individual e intransmissível. É expressamente proibida a revenda, reprodução, redistribuição ou partilha de acessos, bem como qualquer uso comercial não autorizado dos conteúdos do curso, incluindo vídeos, documentos, recursos visuais ou licenças disponibilizadas no âmbito da formação.

8.2. Licenças de plugins e temas

Durante o curso, os alunos têm acesso a plugins e temas premium para uso exclusivo nos projetos desenvolvidos no contexto da formação. Estas licenças são distribuídas ao abrigo da GPL (General Public License), sendo 100% legais e legítimas. O aluno compromete-se a utilizar estes recursos apenas conforme indicado no conteúdo do curso.

8.3. Repositório Premium de Plugins e Temas

Fora do contexto do curso, o utilizador poderá aderir a um serviço de subscrição mensal que dá acesso a um repositório exclusivo de plugins e temas premium, igualmente disponibilizados sob licenças GPL. Este repositório destina-se a facilitar o acesso contínuo a ferramentas profissionais para projetos pessoais ou comerciais, não estando incluído no valor do curso.

8.4. Acesso e atualizações

O acesso ao curso é vitalício e inclui todas as atualizações futuras do conteúdo já adquirido. Caso haja novos módulos ou formações paralelas, estes poderão ser comercializados à parte.

8.5. Responsabilidade e Garantia

Todo o conteúdo fornecido nos cursos é apresentado com base em boas práticas e experiência profissional. No entanto, não garantimos resultados específicos, sendo o aproveitamento do curso da responsabilidade do aluno. O formador e a plataforma não se responsabilizam por danos diretos ou indiretos causados pelo uso incorreto dos conhecimentos adquiridos.

8.6. Alterações nos Conteúdos ou Acesso

Reservamo-nos o direito de modificar, atualizar ou remover partes do curso, plugins ou conteúdos do repositório a qualquer momento, garantindo sempre o acesso aos módulos adquiridos até à data da compra.

9. Arbitragem e Resolução de Litígios

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
  Website: www.centroarbitragemlisboa.pt
  Contacto: +351 218 807 030
• Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
  Website: www.arbitragemdeconsumo.org
  Contacto: +351 213 847 484

Mais informações no Portal do Consumidor: www.consumidor.pt

10. Alterações aos Termos e Condições

• 10.1. Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página e entrarão em vigor imediatamente após a publicação.
• 10.2. É da sua responsabilidade rever periodicamente esta página para se manter informado sobre quaisquer alterações. A continuação do uso do Site após a publicação das alterações constitui a sua aceitação dos Termos e Condições alterados.

11. Contacto

Se tiver alguma questão sobre estes Termos e Condições, contacte-nos via email para geral@roldaodesignergrafico.com.

12. Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal. Qualquer litígio decorrente destes Termos e Condições será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais de Portugal.